SDH cria Grupo de Trabalho sobre direitos humanos dos profissionais de comunicação no Brasil

Posted by Redação 19:39

No dia 24 de outubro a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) publicou oficialmente a Resolução 7/2012, que cria o Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos profissionais de comunicação no Brasil. Para a FENAJ, a medida é bem vinda, mas deve ser acompanhada de outras ações. A entidade reivindica a criação de um Observatório da Violência, tendo em vista o crescimento dos casos de agressões a profissionais no exercício de suas funções jornalísticas, bem como a aprovação da lei que federaliza a investigação de crimes contra jornalistas. O Grupo de Trabalho será presidido por um integrante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e contará com representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), do Ministério da Justiça (MJ), do Ministério das Comunicações (MC), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPDF), além de entidades do setor de comunicação e da Secretaria de Direitos Humanos. Caberá ao GT analisar denúncias referentes à situação de violência contra profissionais de comunicação social no exercício dessa função, encaminhá-las aos órgãos competentes e acompanhar seus desdobramentos, propor ações que auxiliem a instituição de um sistema de monitoramento de denúncias referentes às violações aos direitos humanos dessas pessoas, medidas que visem o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para esse segmento, bem como propor diretrizes para a efetiva segurança dos profissionais de comunicação diante de situações de risco decorrentes do seu exercício profissional.
Para contribuir com as apurações do grupo, desde maio deste ano, a central de atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos – Disque 100 - passou a receber denúncias de violação aos direitos humanos dos profissionais de comunicação. O serviço é gratuito e recebe denuncias de violação aos Direitos Humanos de diversos outros segmentos, especialmente daqueles mais vulneráveis. Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, a medida é positiva, mas o crecimento da violência contra jornalistas verificado em 2012, onde o Brasil figura entre os países com mais registros de casos de agressões e mortes de profissionais, exige respostas à altura. "O Estado precisa reagir, construindo um movimento junto com a sociedade, de acompanhamento, denúncia e fiscalização", diz, destacando que para a FENAJ a criação do Observatório da Violência contra os profissionais de comunicação é o melhor caminho para coibir a violência e a impunidade. Outra medida que o presidente da FENAJ aponta como fundamental é a aprovação do Projeto de Lei 1078/11, que federaliza a investigação de crimes contra jornalistas. "Já solicitamos a tramitação da matéria em regime de urgência e esperamos que o Congresso Nacional agilize esta demanda dos jornalistas e da sociedade", registra Celso Schröder. Conforme prevê a Resolução 7/2012, cada órgão representado no colegiado deverá encaminhar, com a máxima brevidade possível, a indicação de um representante. A primeira reunião do grupo deverá ocorrer na segunda quinzena de novembro. O Grupo de Trabalho exercerá suas atividades por 180 dias, prorrogáveis por igual período, devendo submeter relatórios parciais e relatório final ao plenário do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. A composição do GT I - Conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que o presidirá; II - representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); III - representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR); IV - representante da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR); V - representante do Ministério da Justiça; VI - representante do Ministério de Comunicações; VII - representante da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadão, do Ministério Público Federal (PFDC/MPDF); VIII - representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); IX - representante da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); X - representante da Associação Nacional dos Jornais (ANJ); XI - representante da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom); XII - representante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); e XIII - representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiofifusão e Televisão (FITERT). Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Direitos Humanos