"ORDEM JUDICIAL, NÃO SE DISCUTE, NEM SE COMENTA, SE CUMPRE! " DISSE JUSMARI OLIVEIRA À TV WEB



Com a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no Brasil vários prefeitos tiveram que cortar gastos e demitir em massa, em Barreiras não foi diferente, depois de escutar muitas conversas sobre a atitude que a gestão municipal havia tomado, fomos pesquisar para descobrir a verdade por detrás dos fatos e a verdade é a seguinte:


De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo em caso de reeleição, no fim dos mandatos, os prefeitos não podem deixar despesas a pagar e o caixa sem os recursos. Caso isso ocorra, ele pode se tornar inelegível por causa da Lei da Ficha Limpa, além de correr o risco de ser multado em 30% do salário e preso por até quatro anos.
Com a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – repasse de IPI e Imposto de Renda que o governo federal faz às cidades -, os prefeitos estão fazendo malabarismo para fechar as contas. Em Jaboatão dos Guararapes – no Grande Recife -, por exemplo, Elias Gomeas (PSDB) já cortou 517 cargos comissionados, além de despesas com transporte e energia.
Em salvador a queda nas transferências do FPM já supera os 35 milhões de reais, e já até preocupa o futuro prefeito, ACM Neto, que propõe uma mobilização de prefeitos e governadores para buscar compensações. Em reportagem no jornal A Tarde, Neto disse que não se trata de reivindicação, mas do pacto federativo que está em jogo.


E em Barreiras a Juíza Federal, Drª Manoela, emitiu uma ordem judicial obrigando a administração municipal a recontratar os funcionários demitidos na área da saúde. Entramos em contato com a Prefeita Jusmari Oliveira que nos deu a seguinte afirmação, " Ordem judicial não se discute, nem se comenta, se cumpre! " E que todas as medidas tomadas foram no sentido de cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal citada anteriormente.


TV WEB/BA

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