MPF aciona Léo Santana por desvio de verbas do SUS

Posted by Redação 22:56

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Central, no centro-norte baiano, por desviar cerca de R$ 1,2 mil de verbas destinadas à saúde. Segundo a promotoria, o gestor Leonandes Santana da Silva, conhecido por Léo Santana, também foi acionado por omitir dados essenciais ao desdobramento das investigações, “requisitados inúmeras vezes” pela Procuradoria da República em Irecê. De acordo com a representação recebida pelo MPF, um médico teria recebido pagamento no valor de R$ 1,2 mil pelos serviços prestados em um posto de Central, nos dias 8, 13, 15, 20 e 22 de setembro do ano de 2006. No entanto, de acordo com as apurações, o médico trabalhou para o município de 2005 até o dia 21 de julho de 2006, e negou ter recebido o recurso ou ter trabalhado no período para o qual supostamente teria recebido o valor. A ação, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, teve origem a partir de apuração do Ministério Público do Estado da Bahia, encaminhada ao MPF em função de tratar-se de verbas do Sistema Único de Saúde. De acordo com a investigação, o réu já havia sido condenado administrativamente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao ressarcimento do dano aos cofres públicos e ao pagamento de multa no valor de R$ 600. O MPF requer liminar de indisponibilidade dos bens do prefeito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, e aplicação da multa civil, correspondente a duas vezes o valor do dano. Se condenado, Léo Santana poderá perder a função pública e ter os seus direitos políticos suspensos por cinco anos.













Fonte: BN